Os
políticos que participam da eleição municipal de 2012 terão de entregar
à Justiça Eleitoral até quinta-feira (2) a primeira prestação de
contas parcial de seus comitês de campanha. A dois dias do vencimento do
prazo, o TSE informa que apenas 7% das mais de 450 mil escriturações
aguardadas chegaram aos bancos de dados dos Tribunais Regionais
Eleitorais. Os técnicos do TSE prevêem problemas. Avaliam que o acúmulo
de retardatários pode provocar um congestionamento no sistema eletrônico
da Justiça Eleitoral. Não descartam a hipótese de queda do sistema.
Algo que, no limite, inviabilizaria a entrega de todas as contas no
prazo fixado em lei. Nessa fase, a Lei Eleitoral (número 9.504, de 1997)
obriga os comitês a relacionar as receitas e as despesas. Como regra
geral, os candidatos ainda não precisam fornecer os nomes dos seus
financiadores. As logomarcas dos doadores só virão à luz agora nos
municípios em que decisões judiciais impuseram a providência, com base
na Lei de Acesso à Informação. (Blog do Josias)
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